O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Cabe ao Instituto executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, podendo propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as UCs instituídas pela União. Cabe a ele ainda fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais. Entre as suas principais atribuições estão a tarefa de apresentar e editar normas e padrões de gestão de Unidades de Conservação federais; de propor a criação, regularização fundiária e gestão das Unidades de Conservação federais; e de apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).O Instituto deve ainda contribuir para a recuperação de áreas degradadas em Unidades de Conservação. Poderá fiscalizar e aplicar penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.Cabe ao Instituto Chico Mendes monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de Conservação onde isso for permitido, obedecidas as exigências legais e de sustentabilidade do meio ambiente.Na área de pesquisa, ele deve contribuir para a geração e disseminação sistemática de informações e conhecimentos relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais.Ainda nessa área, o Instituto deve disseminar metodologias e tecnologias de gestão ambiental e de proteção e manejo integrado de ecossistemas e de espécies do patrimônio natural e genético de representatividade ecológica em escala regional e nacional.A autarquia deve, também, criar e promover programas de educação ambiental, contribuir para a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima) e aplicar, no âmbito de sua competência, os dispositivos e acordos internacionais relativos à gestão ambiental.Uma outra atribuição do Instituto é propor e editar normas de fiscalização e de controle do uso do patrimônio espeleológico (cavernas) brasileiro, bem como fomentar levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem ampliar o conhecimento sobre as cavidades naturais subterrâneas existentes, e elaborar o Relatório de Gestão das Unidades de Conservação.A missão do Instituto Chico Mendes é proteger o patrimônio natural brasileiro e promover a conservação da biodiversidade. Isso se dá por meio da gestão de Unidades de Conservação Federais, da promoção do desenvolvimento socioambiental das comunidades tradicionais naquelas consideradas de uso sustentável, da pesquisa e gestão do conhecimento, da educação ambiental e do fomento ao manejo ecológico.O Instituto Chico Mendes tem sede nacional em Brasília. A sua estrutura organizacional é composta pelo órgão colegiado - Conselho Gestor, formado pelo Presidente, Diretores, Procuradoria e Auditoria; pelo órgão de apoio ao presidente – Gabinete; pelos órgãos seccionais - Procuradoria Federal Especializada, Ouvidoria e Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - e pelos órgãos específicos - Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral (Direp), Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais (Diusp) e Diretoria de Conservação da Biodiversidade (Dibio).Fazem parte ainda estrutura organizacional do Instituto os órgãos descentralizados, formados pelos Centros de Pesquisa e Conservação e pelas unidades avançadas – no caso as Coordenações Regionais e Unidades de Conservação espalhados pelo território nacional.O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade tem sede nacional em Brasília-DF, onde trabalham 379 servidores, voltados diariamente às necessidades das Unidades de Conservação e à conservação da Biodiversidade nos espaços territorialmente protegidos. Na sede se reúne a Diretoria Colegiada, que delibera em suas reuniões ordinárias e extraordinárias quais as ações político-administrativas que melhor atendam às unidades descentralizadas. Lotados nas Unidades Descentralizadas espalhadas pelo Brasil estão outros 2.693 servidores que fazem diretamente a gestão das Unidades de Conservação e a conservação da biodiversidade existentes nessas áreas.Nos 26 estados da federação e no Distrito Federal se encontram as 310 Unidades de Conservação federais e os 11 Centros de Pesquisa e Conservação geridos pelo Instituto Chico Mendes. O Instituto conta, ainda, com 11 Coordenações Regionais-CR responsáveis por dar o suporte e apoio em nível regional às Unidades de Conservação e aos Centros de Pesquisa e Conservação. E para estruturar essas coordenações, desde que foram criadas, elas vem sendo equipadas com mobiliários, computadores e veículos.Entre as finalidades das Coordenações Regionais estão a de atuar na melhoria da qualidade da gestão das unidades descentralizadas, seguindo as diretrizes definidas no Planejamento Estratégico assim como atuar como interlocutor entre essas unidades e a sede, quanto à divulgação de informações, diretrizes e resultados alcançados. A Regional é uma instância responsável, entre tantas, pelo planejamento operacional anual das unidades sob sua competência, além de ser uma instância jurídica regional e, acima de tudo, política.As Regionais do ICMBio estão previstas no Decreto 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto (art. 3o, inciso V, alínea "b", item 1, do Anexo I).O Planejamento Estratégico da autarquia definiu as seguintes localidades para as Coordenações Regionais do ICMBio: Porto Velho (RO), Manaus (AM), Itaituba (PA), Belém (PA), Parnaíba (PI), Cabedelo(PB), Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro (RJ- Tijuca), Florianópolis( SC- Carijos), Chapada dos Guimarães (MT) e Lagoa Santa (MG).Inaugurada dia 8 de setembro de 2009, a Academia Nacional da Biodiversidade- ACADEBio faz parte da estratégia definida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio visando propiciar, numa estrutura própria e adequada, formação e capacitação continuada ao quadro de servidores de acordo com as diretrizes institucionais.Para isto a academia possui dois grandes blocos, com alojamento e setor administrativo. O alojamento conta com 44 dormitórios, uma cozinha industrial, um refeitório, mesas para atividades diversas, e dois ambientes de sala de estar com TV. Todo o bloco conta com rede Wi-Fi para os alunos que desejam acessar Internet.O bloco administrativo se divide nos seguintes setores: coordenação, administração, setor pedagógico, transporte, almoxarifado e atendimento ao público. Nesse bloco, encontram-se cinco salas de aula, sendo uma delas com capacidade para até 100 alunos, três com capacidade para até 50 pessoas. Uma sala informatizada com 20 computadores é utilizada como laboratório de informática, voltada para as atividades em horário extraclasse.Além das salas, a ACADEBio possui um auditório com capacidade de aproximadamente 200 pessoas, um ambulatório, um hall onde é servido o coffe break, e uma área livre para atividades em grupo ou estudo. Para o lazer a Academia dispõe de um Espaço Zen com tatami, duas mesas de sinuca, duas mesas de “ping-pong”, duas mesas de futebol de botão e dois jogos de pebolim. A área externa tem uma quadra de areia e um campo gramado, todos bem iluminados, além de espaços gramadas para diversas atividades.
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